Dicas para Não Cair em Golpes Imobiliários

Custos Extras na Compra de um Imóvel

Comprar um imóvel é um investimento significativo e, muitas vezes, as pessoas se esquecem de considerar todos os custos extras envolvidos na compra. É importante lembrar que o custo de compra de um imóvel vai muito além do preço de venda listado. Neste artigo, discutiremos os custos extras que você deve estar ciente antes de comprar um imóvel.

Uma dessas taxas é a Taxa de Transferência de Propriedade (TTP), também conhecida como Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O ITBI é uma taxa cobrada pelo governo local para registrar a transferência de propriedade de um imóvel de um proprietário para outro.

Além disso, pode haver outras taxas adicionais cobradas, como a taxa de registro de imóveis, a taxa de emissão de certidão, entre outras.

É importante verificar as taxas cobradas no momento da compra de um imóvel e incluí-las no orçamento, pois elas podem representar uma parcela significativa do valor total da compra.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):

A base de cálculo do ITBI é o valor declarado pelo comprador (em compra à vista) ou avaliado pelo engenheiro (em caso de financiamento).
Para pagamento de imóveis à vista, SEM financiamento, o valor para o cálculo do ITBI é de 2% sobre o valor da compra.

Nas transmissões por financiamento, o ITBI será calculado pela alíquota de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, até o limite abaixo indicado:

· 2021 - R$ 191.807,22 
· 2022 - R$ 212.273,05 
· 2023 – R$ 226.007,12 
· 2024 – a definir 

Ao restante do valor a ser financiado, aplica-se a taxa de 2%.
O valor do ITBI é calculado automaticamente através do site da prefeitura levando em conta a(s) matrícula(s) do imóvel. Em caso de garagem e hobby box é feito o cálculo sobre o valor de cada um destes e somado ao ITBI do imóvel.

2. Valores do Emolumentos (ANO 2023)

2.1 TABELIONATO/Registro em cartório: Em torno de 2xR$1.956,35 (Escrituração e Registro) para imóveis acima de R$198.294,94.

O valor vai depender do valor do imóvel. Baseado nos valores de 2023, TABELA I - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, os valores determinados pela Corregedoria-Geral da Justiça são, por exemplo:
Para imóveis acima de R$198.294,94, a taxa é de 2xR$1.956,35 (Escritura e Registro).

Obs: Outras taxas podem ser cobradas como averbação, certidão pós registro, selo, etc. O pagamento é feito do dia da escrituração, via depósito ou pix em conta indicada pelo Cartório.

2.2 Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ:  

0,3% do valor do imóvel, tendo valor teto de R$ 1.055,56 (valor atualizado em 2023) mais ⅔ sobre cada matrícula que compõe o imóvel (vaga, hobby box.. )

O FRJ é uma taxa cobrada pelo estado para fortalecimento de recursos financeiros, destinados ao reequipamento físico e tecnológico do Poder Judiciário, Ministério Público, das unidades prisionais e dos estabelecimentos destinados a atendimento da política de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente. 

Seu cálculo é feito pelo cartório e incide à razão de 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imóvel, tendo um limite máximo R$ 1.055,56 (conforme previsto no art. 3º-A da Lei estadual n. 8.067, de 17 de setembro de 1990). Este valor limite é ajustado anualmente pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

Caso a escritura se aplique à venda de mais de um imóvel (apartamento, vaga de garagem e hobby box, por exemplo), a cobrança do FRJ será integral sobre o bem de maior valor do contrato, e de ⅔ sobre cada um dos outros bens.
Nesse caso, o montante pode, e com certeza irá, ultrapassar o valor teto. O pagamento da taxa total do FRJ é feito do dia da escrituração, via boleto em nome do comprador, podendo ser pago por pix (QRCode).

Avaliação do imóvel: 

Em torno de R$1.500,00 a R$2.500,00 (dependendo do Banco)

Em caso de financiamento, o banco cobra uma avaliação do imóvel com um engenheiro.

É recomendável consultar seu corretor ou correspondente bancário para esclarecer as taxas cobradas e garantir que todos os processos sejam realizados corretamente.

O cartório de Registro de Imóveis tem um prazo de até 30 dias (geralmente menos) para registrar a Escritura.

Referências: 
Prefeitura de Florianópolis (https://www.pmf.sc.gov.br/)
2o Ofício de Registro de Imóveis (https://www.2ori.com.br/)
Poder Judiciário de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/normas-e-orientacoes/emolumentos).
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